Este Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso ao conteúdo das plataformas digitais (“Plataformas Digitais”) desenvolvidas e/ou providas pela ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, instituição inscrita no CNPJ sob o n° 23.367.634/0001-82, com sede na Avenida José Ananias de Aguiar, no 5005, Sala F, Conjunto Habitacional Boa Vista, na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP:38.184-200 (“Zema”).
Ao acessar as Plataformas Digitais da Zema, você manifesta seu conhecimento e sua concordância com estes Termos e autoriza, de forma livre, sem vícios e informada, a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento (“Tratamento”) dos seus dados.
A Zema coleta informações pessoais mínimas necessárias para oferecer e administrar os serviços e produtos ofertados por meio das Plataformas. Assim, ao realizar o seu cadastro nas Plataformas, você deverá fornecer os seus dados cadastrais, como, por exemplo: (i) nome completo e nome social, se aplicável; (ii) documento de identidade;
(iii) endereço; (iv) telefones; (v) renda; (vi) patrimônio; (vii) data e local de nascimento; entre outros. Deverá, ainda, fornecer cópia de seus documentos de identidade (foto ou digitalizado).
Além das informações recebidas durante o cadastro, também recebemos informações suas quando você entra em contato conosco por nossos canais de atendimento ou responde a uma das nossas pesquisas. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) CPF; (iii) endereço residencial; (iv) número de telefone; (iv) e-mail; (v) data de nascimento; (vi) endereço IP (Protocolo de Internet); (vii) histórico de navegação; (viii) cookies; (ix) informações sobre sistema operacional do dispositivo;
(x) fotografia; (xi) dados biométricos; (xii) entre outros.
Você reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nas Plataformas e pela veracidade dos dados fornecidos, bem como, declara reconhecer que a Zema não possui qualquer responsabilidade pela inexatidão ou desatualização de qualquer dado e por eventuais danos decorrentes da inexatidão ou desatualização de qualquer dado.
Você autoriza a Zema a checar a veracidade dos dados informados em bancos de dados públicos e privados. Caso a Zema constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso você se furte ou se negue a informar os dados requeridos, a Zema poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso às Plataformas e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
A Zema realiza o Tratamento dos seus dados para fins como: identificação e autenticação na Plataforma; viabilização de ofertas e serviços ou empresas do mesmo grupo econômico; análise e proteção ao crédito; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate de crimes financeiros; aperfeiçoamento da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a solução de problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; analisar o desempenho da Plataforma através de estatísticas de navegação; melhoria de serviços e da sua experiência.
A Zema também utiliza as informações coletadas para entrar em contato com você através de chamadas telefônicas, e-mail, SMS, WhatsApp, mala direta, notificações e qualquer outro meio disponível.
Dentre os dados coletados, a Zema poderá tratar dados sensíveis, como biometria, para fins de prevenção de fraude e garantia de segurança dos serviços contratados. Também podemos coletar e tratar dados para cumprir com a legislação vigente aplicável.
Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pela Zema para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário.
Você concorda que podemos usar seus dados inclusive os dados pessoais para operações internas, como o gerenciamento da sua conta, o atendimento ao cliente, comunicação entre nós e o usuário, entendimento das necessidades dos usuários, melhoria do conteúdo e dos serviços do site e do aplicativo e identificação de possíveis fraude.
Para utilização da Plataforma, você deve conhecer a aceitar as seguintes regras:
Ser maior de 18 anos ou estar legalmente autorizado para fazer uso da Plataforma;
Não utilizar a Plataforma para realização de qualquer atividade ilícita, devendo observar as leis vigentes;
Ser responsável por todos os atos e consequências relacionados a utilização da Plataforma, respondendo, inclusive, perante terceiro por qualquer dano direto ou indireto, judicial ou extrajudicialmente;
Todas as informações, promoções e ofertas apresentadas na Plataforma poderão ser alteradas a qualquer tempo pela Zema, sem que seja devido qualquer indenização por conta disso;
Deverá informar à Zema qualquer suspeita de uso indevido e/ou não autorizado de seus dados na Plataforma;
Você é responsável pelo sigilo e guarda do login e senha de acesso à Plataforma, os quais são pessoais e intransferíveis, não devendo compartilhá-los com outras pessoas, sob pena de ser o único responsável por qualquer prejuízo decorrente de tal divulgação;
Os meios digitais estão sujeitos a ações de terceiros, razão pela qual é recomendável que os equipamentos e softwares estejam atualizados e protegidos;
Para cada produto contratado através da Plataforma, haverá termos e condições específicas, que serão complementares aos presentes Termos e deverão ser lidos e assinados eletronicamente de forma apartada.
A Zema registra suas informações de dívidas a vencer (sem atraso) ou vencidas (com atraso), coobrigações e garantias no Sistema de Informações de Crédito (SCR), mantido pelo Banco Central do Brasil em decorrência de obrigação legal. A Zema também registra suas informações de dívidas a vencer (sem atraso) ou vencidas (com atraso) nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC, Serasa) e no Cadastro Positivo em decorrência de obrigação legal.
A Zema compartilha alguns dados com terceiros e com empresas do mesmo grupo econômico para que você possa continuar usufruindo dos melhores serviços e experiência, o que você declara ter ciência e concordar.
Podemos compartilhar dados com terceiros para conseguirmos prestar os serviços contratados, tais como: identificação e autenticação; viabilização de ofertas e serviços ou empresas do mesmo grupo econômico; proteção do crédito; operacionalização de novos produtos; prevenção e combate a crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação, dentre outros. Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais.
Podemos, ainda, fornecer os seus dados nas seguintes hipóteses: a) se houver obrigação legal ou decisão de autoridade competente; b) se a divulgação for necessária para prevenir danos ou prejuízos a nós, a você ou a terceiros; c) se houver suspeita de prática de ilícitos; d) para outras empresas afiliadas ou coligadas a Zema Financeira;
e) se essa instituição financeira for adquirida, incorporada ou fundir-se com outras pessoas jurídica.
O compartilhamento de Dados poderá ser feito com entidades localizadas fora do Brasil e os dados coletados poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiros, podendo esses serem alocados no Brasil ou no exterior, inclusive por tecnologia de cloud computing (computação em nuvem).
A Zema exigirá que as empresas parceiras e prestadoras de serviços cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurança da informação seguidas pela Zema.
O acesso aos dados tratados nos termos dos presentes Termos é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem deles exclusivamente para o desempenho de suas funções.
Todos os dados fornecidos ou coletados são considerados confidenciais, comprometendo-se a Zema a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los, visando, ainda, preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.
A Zema respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações, salvo quando por determinação legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste Termo, acontece em ambiente seguro e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgação de informações pessoais que possibilitem sua identificação.
Você poderá requerer, por meio dos canais de atendimento disponibilizados: (i) acesso aos dados; (ii) exibição e retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados;
(iii) exclusão/eliminação de seus Dados Pessoais; (iv) revogar o consentimento para tratamento de dados; (v) solicitar portabilidade de dados; (vi) revogar consentimento para uso de dados pessoais para fins de marketing.
A Zema poderá excluir os seus dados quando: (i) a finalidade para a qual ele tenha sido coletado tenha alcançada a finalidade; (ii) quando for requerida a revogação por você ou (iii) mediante determinação de autoridade competente.
Você deve estar ciente que a exclusão de dados pode acarretar a indisponibilidade ou impossibilidade de prestação de certos serviços através da Plataforma, em decorrência de aspectos operacionais ou legais, não cabendo qualquer indenização caso isso ocorra. Ademais, a Zema se reserva o direito de manter o tratamento dos dados necessários para cumprimento da legislação brasileira vigente, mesmo que requerida a sua exclusão.
Podemos entrar em contato com você, diretamente ou através de terceiro contratado por nós, caso haja necessidade de obter maiores informações ou em caso de indícios de violação dos presentes Termos ou de eventuais contratos celebrados conosco, inclusive cobrança.
Todas as comunicações realizadas através da Plataforma serão consideradas plenamente válidas. Muita atenção às mensagens que receber em nome da Zema solicitando dados ou pagamentos para evitar condutas fraudulentas. Caso receba qualquer mensagem suspeita, entre em contato com nossos canais de atendimento.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos não constituirá renúncia, podendo a Zema exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alterações, a qualquer tempo e a exclusivo critério da Zema, em função de mudanças legislativas, alterações no conteúdo da Plataforma, disponibilização de novas tecnologias ou sempre que essa instituição financeira julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilização na Plataforma. Você deverá examinar e inteirar-se das novas condições que eventualmente sejam propostas aos Termos. O silêncio com relação às modificações será entendido como aceite das novas condições.
Em caso de dúvidas, os canais de atendimento da Zema estão à disposição para saná-las.
Ao aceitar os termos de uso e política de privacidade você está demonstrando consentimento livre, expresso e informado sobre o disposto na presente política de privacidade.
Fica eleito o foro da Comarca de Araxá, Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso.